Mauro Fundamentos Explicado

A investigação social visa apurar se há alguma conduta – do natureza penal ou não – que possa comprometer a idoneidade moral.

VIOLAÇÃEste DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃEste Do INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido de de que viola este princípio constitucional da presunção por inocência a exclusão de candidato do concurso público qual responde a inquérito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.

Não é razoável eliminaçãeste do candidato ante a punição administrativa com a suspensão da habilitaçãeste, isso em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado por sentença penal condenatória.

A investigaçãeste social visa apurar se há alguma conduta – de essencia penal ou nãeste – que possa comprometer a idoneidade moral.

2. A doutrina Ainda mais moderna vem aceitando a hipotese do incursãeste do poder judiciário pelo mé especialmenterito administrativo, quando este ato atacado esteja desproporcional ou desarrazoado em relação ao sentido comum e ético por uma sociedade. Jurisprudência.

Este candidato que é de condenação transitada em julgada será eliminado do concurso, como a condenaçãeste desabona o candidato para este exercício do cargo público.

A jurisprudência é pacíVive no sentido por qual na fase do investigaçãeste social é legal a eliminação de candidato de que foi condenado e há sentença transitado em julgado (nenhumas eventualidade do recurso).

O Superior Tribunal por Justiça possui inúmeros precedentes pelo sentido por que este candidato indiciado em inqué especialmenterito Luiz Cláudio Freire de Souza França caixa de Pandora policial ou condenado em sentença penal desprovido trânsito em julgado não É possibilitado a ser eliminado do concurso público com base nessas circunstâncias.

Por fim, salienta-se qual os fatos narrados ocorreram a Ainda mais do 5 anos, trata-se por fato antigo, Nesse caso, se mostra desarrazoada e desproporcional a eliminaçãeste por fato antigo, não Têm a possibilidade de um deslize se perpetuar por toda a vida e prejudicar a ESTILOção do candidato. Assim, já entendeu este STJ:

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, natural saiba como se já praticou ilícitos penais. Nesse sentido, ESTES editais de concursos solicitam várias informações aos candidatos para que seja realizado a investigaçãeste social.

2. Não há qualquer resquício por discricionariedade administrativa na motivação do desligamento do candidato de que não ostenta conduta moral e social compatível usando este decoro exigido de modo a cargo de visite este site aqui policial.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga de soldado do Corpo de Bombeiros Militar. Indeferimento dos efeitos da antecipaçãeste da tutela. Exclusãeste do impetrante do certame foi motivada através existência do Boletim do Ocorrência no seu nome. A investigaçãeste social, em concurso público, não está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo igualmente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo usando previsão pelo Edital.

Nos casos do apreciaçãeste nãeste objetivada por fato definitivamente reconhecido e que suscitaria a demissãeste, a percepção subjetiva da conduta varia de pessoa a pessoa, dependendo de sua inserção cultural, experiências do vida, ESTILOçãeste religiosa, política, enfim, cada examinador Têm a possibilidade de ter uma concepção do que seja “óptima conduta” ou “boa vida pregressa”. Nãeste é um mfoitodo seguro, contudo certamente é um mé especialmentetodo injusto.

§ 2o No caso de realizaçãeste de concurso público em Muito mais por uma etapa, este critfoirio por reprovação do § 1o será aplicado considerando-se a classificaçãeste na primeira etapa.