O guia definitivo para Mauro

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis para tentar retornar ao concurso, tais como recorrer na via administrativa do resultado negativo que a elimine do concurso.

3. Este candidato de que omitir em documento declaração qual dele devia constar, inserir ou fizer inserir declaração falsa ou diversa da que deveria ser escrita, falsificar, pelo todo ou em Parcela, ou alterar qualquer documento constantes do Anexo V desta Portaria não deterá direito à matrícula pelo Curso de Formaçãeste de Soldado da Polícia Militar, tãeste logo mesmo que descoberta e comprovada a irregularidade.

Se for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabíveis de modo a retornar ao concurso, saiba como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente o resultado negativo qual o elimine do concurso.

A investigação por vida pregressa visa apurar se o candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilícitos penais.

RECURSO Por APELAÇÃEste. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR. ELIMINAÇÃEste. ILEGALIDADE. 1. Candidato ao cargo por policial militar, de que aprovado nas provas a qual se submeteu, foi eliminado do concurso na investigação social Previsãeste no edital – Ciência do candidato ao se inscrever. 2. Investigaçãeste social que apurou fatos nãeste mencionados pelo formulário preenchido pelo autor: o de possuir um veículo e deter dívida no seu nome, além de duas multas do trânsito.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. Indeferimento da tutela antecipada. Candidato à vaga do soldado do Corpo do Bombeiros Militar. Indeferimento Destes efeitos da antecipação da tutela. Exclusão do impetrante do certame foi motivada pela existência por Boletim por Ocorrência em seu nome. A investigação social, em concurso público, nãeste está restrita a analisar a vida pregressa do concorrente, servindo similarmente identicamente conjuntamente para avaliar sua conduta moral e social, sob a ótica do poder discricionário da administraçãeste, até mesmo com previsão pelo Edital.

Logo, é ilegal a eliminaçãeste do candidato na fase do investigação social por fato cuja ocorrência mesmo que antiga, assim já entendeu este STJ:

A existência do ação em curso não ensejara em sua eliminação, conforme entendimento pacífico do STF e STJ Derivado do este tema, em observância ao princípio da presunção da inocência, segundo o qual ningué especialmentem é considerado culpado até este transito em julgado do sentença penal condenatória. Nesse sentido, seguem certos julgados:

Contudo, este fato do senhor deter sido punido usando demissão poderá ensejar na tua eliminaçãeste do concurso na fase de investigação social. Isso porque, a demissão será considerada fato desabonador da tua conduta.

A jurisprudência é pacíVive pelo sentido por que na fase por investigação social é legal a eliminaçãeste por candidato qual foi condenado e há sentença transitado em julgado (isento possibilidade por recurso).

estava pelo curso de maneiração do soldados da pmesp quando derrepente o sargento veio me Discutir https://juizmauropereiramartins.com/tag/Mauro-Martins-nepotismo/ qual foi publicada minha exoneraçãeste, no diário oficial, referente a investigaçãeste social, em razão por não

Salienta-se que, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente que a demissãeste de cargo público anterior pelo exercício de função pública é passível por eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissãeste nãeste tenha ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:

A investigaçãeste por vida pregressa visa apurar se este candidato é contumaz em práticas que o desabone, bem como se já praticou ilícitos penais.

Caso venha a ser eliminado pelos motivos relatados recorra da decisão administrativamente, e se necessário judicialmente.

Leave a Reply

Your email address will not be published. Required fields are marked *